O direito gamer envolve análise de contratos, crimes cibernéticos, Direito do Consumidor – Conheça as áreas em que um advogado especializado pode atuar.
O universo dos jogos eletrônicos está cada vez mais diverso. Há quem jogue por diversão, há quem jogue por profissão e há ainda aqueles que não param de investir neste mercado.
Apesar das interações partirem de um mundo digital, os problemas relacionados ao segmento dos gamers são tão reais como os de qualquer outro, inclusive os assuntos jurídicos. É por isso que este artigo vai tratar como um advogado especializado pode assessorar jogadores, patrocinadores, empresários, etc.
O que envolve o Direito Gamer?
O Direito Gamer nada mais é do que a legislação, doutrina e jurisprudência aplicadas ao contexto dos jogos eletrônicos.
Temos, por exemplo, o Direito do Trabalho e as relações trabalhistas entre equipes e jogadores profissionais, ou o Direito do Consumidor aplicado a quem adquire um jogo, ou ainda a análise de todos os tipos de contratos pertinentes ao segmento.
Em suma, não se trata de uma legislação especial, mas de leis de temas diversos utilizadas para resolver as questões que envolvam o mundo dos jogos.
Direito Gamer na prática
Entenda como um advogado especialista em Direito Gamer pode atuar:
Equipe profissional: Um time profissional de E-Sports funciona como uma empresa, e toda a empresa precisa de alguns pré-requisitos como um CNPJ, o desenvolvimento de contrato com jogadores, contrato com patrocinadores, análise de contratos dos campeonatos, entre outros.
Gerenciamento de carreira do jogador: Negociação e análise de contrato com os times, contrato de imagem, contrato com patrocinadores etc.
Direito do Consumidor: Enquanto fornecedoras de um produto, as empresas desenvolvedoras e distribuidoras de jogos podem ser acionadas por motivos como compra e pagamento de itens, banimentos, skins etc. Nestes casos, os jogadores como consumidores podem inclusive solicitar indenizações de acordo com os danos sofridos.
Empresas desenvolvedoras de jogos: Registro dos jogos, proteção de direitos autorais, elaboração de contratos com patrocínios, entre outros.
Assessoria Tributária: Planejamento tributário estratégico com o objetivo de reduzir ou adequar os tributos sobre os negócios e rendimentos tanto dos jogadores quanto das empresas atuantes no segmento.
Ações relacionadas aos crimes digitais: Preconceito, racismo e contas hackeadas são exemplos de crimes que precisam de uma assessoria jurídica.
Ética e boa conduta
O Direito Gamer promove a segurança de quem joga, trabalha e investe neste mercado.
Assim, como toda atividade jurídica, tem um grande impacto social, seja por lidar com relações de trabalho, atividades econômicas, esporte, entretenimento e até mesmo crimes ou por lidar diretamente com o sonho de muita gente.
Por isso, é mais do que necessário que os profissionais do Direito dispostos a atuar no cenário adotem a seriedade que o mercado requer. Os jogos não são brincadeira.
